welington Dias propõe prioridade para filhos de idosos e deficientes
É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar aos idosos e às pessoas com deficiência a efetivação dos direitos previstos na legislação. Tendo como base essa determinação, o vereador Welington Dias (PRTB) elaborou o Projeto de Lei nº 1.159/2019, que dá prioridade de vaga em uma unidade da rede municipal de ensino próxima à residência dos alunos que tenham pais ou responsáveis deficientes ou de idade superior a sessenta anos.
A Prefeitura deverá adequar o site de matrículas para possibilitar a inscrição com prioridade de vaga. A matrícula também poderá ser feita pessoalmente, mediante comprovante de residência e documento que comprove a condição de pessoa com deficiência ou a idade igual ou superior a sessenta anos. No caso do responsável não ser um dos pais da criança ou do adolescente, será necessário ainda apresentar uma certidão que comprove a guarda do menor.
A medida frisa que a prioridade de vaga será para os alunos que tenham até dezesseis anos de idade na data de matrícula.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é tornar mais acessível o acompanhamento escolar por pais e responsáveis idosos ou deficientes. “Ao acompanhar a vida escolar dos alunos, os deficientes e idosos estão exercendo seus direitos à paternidade e maternidade e à liberdade, respectivamente. Precisamos tornar esse acompanhamento mais efetivo, tendo como foco a grande importância dessa fase da vida de nossas crianças e adolescentes”, afirma o vereador.
